Jurídico

“A vida se desenvolve em um mundo de normas.”
(Norberto Bobbio)

As relações comerciais se destacam pela alta capacidade de regulação, sendo necessário um contínuo estudo das normas disciplinadoras das atividades negociais entre o Brasil e seus parceiros comerciais.

Com este enfoque, o Comitê Jurídico tem por finalidade promover o debate de temas relevantes que podem impactar no desenvolvimento das relações jurídicas comerciais entre o Brasil e Luxemburgo. O Comitê, como ente de apoio a CCBRALUX, busca dar oportunidade a comunidade jurídica para promover e divulgar estudos especializados nas diversas áreas do direito tais como legislação tributária, aduaneira, empresarial e internacional voltados para as relações do Brasil com Comunidade Europeia, em especial Luxemburgo.

O comitê jurídico no âmbito da CCBRALUX -PR tem por objetivo fomentar as várias áreas do direito para servir como instrumento facilitador ao acesso aos mercados, de maneira a ampliar as relações comerciais entre Brasil e Luxemburgo.

Por fim destaca-se que a participação deste comitê trará uma extensa rede de relacionamento entre profissionais e empresas interessadas na exploração destes mercados.

Como parte da gestão da CCBRALUX Paraná existe a previsão estatutária de a Câmara trabalhar o desenvolvimento e encaminhamento pertinente dos variados temas e assuntos de interesse dos Associados, na forma de Comitês Temáticos formalmente constituídos e reconhecidos.

Os Comitês Temáticos são grupos constituídos a partir dos quais a CCBRALUX Paraná pretende que seus associados se organizem e contribuam com ideias, críticas, sugestões e proposições.

Cada Comitê Temático deverá aderir a um regimento a ser apresentado pela CCBRALUX Paraná contendo a regulamentação geral a ser atendida, bem como o projeto e proposta do tema e assunto a ser desenvolvido pelo Comitê.

As propostas serão encaminhadas pela Coordenação Geral dos Comitês Temáticos ao Conselho de Administração – CAD da CCBRALUX Paraná.

Após a apreciação e deliberação do CAD, as tratativas a respeito do tema desenvolvido serão estabelecidas de forma institucional pela Administração da CCBRALUX Paraná, em consonância com a representação do Comitê Temático, no âmbito dos dois países (Brasil e Luxemburgo), junto aos órgãos e autoridades competentes.

Coordenador Geral dos Comitês Temáticos
Cícero Jayme Bley Junior
Contato: cicero.bley@ccbralux-pr.com.br

Coordenador deste Comitê
Liguaru Espirito Santo Neto
Contato: liguaru.neto@ccbralux-pr.com.br

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